Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A CONCRESERV CONCRETO S.A (“CONCRESERV”) – inscrita no CNPJ sob o nº 06.262.453/0001-72, com sede na Av. Paulista, número 302, Cj. 120 - Bela Vista, CEP: 01.310-000, São Paulo/SP, Brasil, como proprietária deste website (https://portalcliente.concreserv.com.br e demais páginas do domínio "concreserv.com.br"), tem o compromisso de proteger e respeitar sua privacidade. Por isso, esta Política de Privacidade esclarece os objetivos e as regras do tratamento de dados pessoais coletados pela Concreserv.

1.1. A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER ÁREA DO WEBSITE ESTÁ CONDICIONADA À LEITURA E CONCORDÂNCIA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE” OU “POLÍTICA”). O INDIVÍDUO JÁ CADASTRADO (“USUÁRIO”) E O INDIVÍDUO NÃO CADASTRADO NO WEBSITE (“VISITANTE”) DEVE LER ESTA POLÍTICA EM SUA INTEGRALIDADE ANTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONCRESERV E USO DO WEBSITE. O ACESSO A QUALQUER ÁREA DO WEBSITE SERÁ INTERPRETADO COMO ACEITE DESTA POLÍTICA DE FORMA INTEGRAL. CASO VOCÊ, USUÁRIO OU VISITANTE, NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO DESTA POLÍTICA, INTERROMPA O ACESSO AO WEBSITE IMEDIATAMENTE.
1.2. Ao navegar pelo Website e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se por esta Política de Privacidade e pelos Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes nesta data. A CONCRESERV poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo por meio de atualização postada diretamente no Website. Se você continuar a usar o Website depois de publicadas estas alterações, você estará automaticamente anuindo e aceitando os novos termos da nova versão desta Política de Privacidade, à qual você ficará vinculado. Você deverá verificar periodicamente o Website, para tomar ciência da Política de Privacidade mais atualizada disponibilizada pela CONCRESERV. A última atualização desta Política ocorreu em Julho de 2021.
1.3. O Website é uma plataforma que tem como objetivo viabilizar: (i) a obtenção de faturas e boletos relacionados aos valores devidos pelo Usuário à CONCRESERV; ou (ii) o acompanhamento de entregas mediante software de terceiros em conjunto “Empresas Parceiras”; ou (iii) o acesso ao canal de atendimento através de “Empresas Parceiras”.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Banco de dados – conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
2.2. Browser – software criado para possibilitar navegação na internet.
2.3. Cookies – pequenas partes de informações que são emitidas para um computador ou dispositivo ao visitar um website, que armazena e por vezes rastreia informações sobre o uso do Visitante e Usuário no website.
2.4. Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
2.5. Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2.6. Dado pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
2.7. Dado pessoal sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
2.8. Empresas parceiras – são conjuntamente os Parceiros de desenvolvimento de plataformas de acesso digital.
2.9. Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, incluindo suas subsequentes alterações (“LGPD”).
2.10. Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
2.11. Titular dos dados – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
2.12. Tratamento de dados – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2.13. Usuário – o indivíduo já cadastrado no Website.
2.14. Visitante – indivíduo não cadastrado no Website.
2.15. Website – portalcliente.concreserv.com.br e demais páginas deste domínio.

3. CONSENTIMENTOS GERAIS DOS USUÁRIOS

3.1. Ao ler e aceitar esta Política, o Usuário declara que está ciente e de acordo com o seguinte:

• que é o titular das informações fornecidas para a CONCRESERV e responsável pela veracidade e integridade dessas informações, sujeitando-se às medidas legais cabíveis pela violação dessas declarações.
• que o e-mail e telefone(s) cadastrados no Website são os principais canais de comunicação da CONCRESERV com o Usuário o qual se responsabiliza por mantê-los sempre atualizados, por meio dos quais poderão ser enviadas informações sobre seus débitos, campanhas de desconto, avisos de vencimento de parcelas, entre outras mensagens de natureza similar. Toda informação enviada do e-mail e telefone(s) cadastrados para a CONCRESERV será entendida como uma mensagem enviada pelo Usuário e que este se responsabiliza pela integridade da mensagem, bem como por seus efeitos.
• que, quando do inadimplemento das obrigações, os dados poderão ser repassados às empresas parceiras da Concreserv a fim de realizar as cobranças por escrito, e-mail ou telefones bem como o envio de notificações.
• que a CONCRESERV se reserva no direito de utilizar dos meios juridicamente permitidos para identificar apropriadamente seus Usuários e, durante este processo, poderá solicitar dados e documentos adicionais necessário para confirmar as informações fornecidas. Os dados pessoais que poderão ser coletados durante este procedimento estão detalhados no item 6.2 desta Política.
• que a CONCRESERV não se responsabiliza pelas obrigações tributárias relacionadas ao pagamento dos débitos do Usuário. Qualquer responsabilidade tributária decorrente do pagamento é exclusiva do Usuário.
• que, caso algum indivíduo que não seja o titular do CPF consultado tenha acesso aos débitos do Usuário, somente este terceiro responderá cível e criminalmente pelo acesso indevido de informações sigilosas, cuja identificação de acesso poderá ser obtida através de todo e qualquer outro meio legalmente permitido.
• que seus dados pessoais são tratados pela CONCRESERV e seus operadores, conforme descrito nesta Política e em cumprimento ao quanto disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1. A CONCRESERV é controladora dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários e a operadora do Website. A CONCRESERV conta com alguns serviços de terceiros para a execução dos Serviços, que atuam como operadores dos dados pessoais dos Usuários e, nestes casos, serão os únicos e exclusivos responsáveis por quaisquer ocorrências.
4.2. Caso o Visitante ou o Usuário tenha alguma dúvida relacionada à proteção de seus dados pessoais, deverá entrar em contato com o encarregado da CONCRESERV pelo seguinte endereço de e-mail: meusdados@concreserv.com.br.

5. DE QUE FORMA A CONCRESERV COLETA DADOS PESSOAIS?

5.1. Para a realização e melhoria dos Serviços, a CONCRESERV pode coletar dados pessoais dos Usuários das seguintes formas:

• pelo recebimento de base de dados das Empresas Parceiras;
• pelo fornecimento direto dos Usuários no momento do cadastro;
• pelo uso de serviços de terceiros que disponibilizam ferramentas de confirmação de dados por meio de buscas de informações em fontes públicas;
• pelo uso de ferramenta que registra em vídeo os movimentos do mouse dos Visitantes e dos Usuários assim que acessam o Website;
• por registro de cookies; e/ou
• pela gravação das ligações telefônicas e do histórico dos chats mantidos com a CONCRESERV.

5.2. A única forma de coleta de dados pessoais de Visitantes é por meio de cookies e do registro em vídeo dos movimentos de seu mouse no momento de acesso do Website, caso dados pessoais sejam fornecidos na tela. Apesar de dados pessoais poderem ser coletados por esse tipo de ferramenta, a CONCRESERV os utiliza apenas para o estudo e melhoria da acessibilidade dos Visitantes e Usuários no Website, nunca com o propósito exclusivo de coletar dados pessoais.
5.3. A coleta de dados pessoais pela CONCRESERV é limitada ao mínimo necessário para a condução, melhoria e para a prestação dos Serviços.

6. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELA CONCRESERV E POR QUÊ?

6.1. A CONCRESERV realiza o tratamento dos dados pessoais dos Usuários para a execução e melhoria dos Serviços de forma segura e eficaz e dentro dos parâmetros e limitações estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Esse tratamento inclui o recebimento, coleta, armazenamento, utilização e eventual tratamento de dados pessoais por meio de plataformas de terceiros pela CONCRESERV.
6.2. Abaixo há o detalhamento de quais dados pessoais poderão ser tratados pela CONCRESERV, suas finalidades e os fundamentos legais que legitimam seu tratamento, a depender de cada caso, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais tratados pela CONCRESERV.

Propósito/Finalidade: Identificação dos Usuários, emissão de contrato, condução dos Serviços e identificação de seus débitos perante a CONCRESERV
Fundamento legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares e de negociação relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados

Dados pessoais:

• Nome/Razão Social
• CPF/CNPJ
• Documento de Identidade (RG, CNH, etc)
• E-mail
• Data de nascimento
• Celular/Telefone
• IP
• Profissão
• CEP
• Endereço
• Sociedades
• Nome do pai e da mãe
• Estado
• Se tem cartão de crédito
• Gênero
• Dados do acordo firmado com a CONCRESERV

Propósito/Finalidade: Ações de marketing e realização de campanhas
Fundamento legal: Consentimento do titular

Dados pessoais:

• Nome
• CPF
• E-mail
• Celular/Telefone
• Data de nascimento
• CEP
• País
• Confirmação se é o devedor
• Confirmação se aceitou a dívida
• Gravação da ligação
• Informações sobre a dívida como valor, vencimento e confirmação se já efetuou o pagamento

Propósito/Finalidade: Oferecimento dos Serviços e identificação de clientes em potencial.
Fundamento legal: Consentimento do titular

Dados pessoais:

• Nome
• Data de nascimento
• Celular/Telefone
• CPF

Propósito/Finalidade: Pesquisas internas de satisfação.
Fundamento legal: Consentimento do titular

Dados pessoais:

• E-mail

Propósito/Finalidade: Monitorar o desempenho, acessibilidade e o tráfego do Usuário ou Visitante no Website e aprimorar sua experiência de uso. Fundamento legal: Consentimento do titular

Dados pessoais:

• Nome
• IP
• CPF
• E-mail
• Celular/Telefone
• CEP
• Cidade
• Estado
• País
• Aparelho, sistema operacional e navegador utilizado
• Data e hora da visita
• Site de origem

Propósito/Finalidade: Para intermediar o fornecimento de serviços de extração de faturas e boletos entre os Usuários e a CONCRESERV Fundamento legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares e de negociação relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

7. QUEM SÃO OS AGENTES DE TRATAMENTO QUE AUXILIAM A CONCRESERV?

7.1. Os agentes de tratamento dos dados pessoais coletados e controlados pela CONCRESERV nos termos desta Política de Privacidade através do Website são os acionistas, colaboradores e prestadores de serviços devidamente vinculados à CONCRESERV e que estejam envolvidos nas operações que demandam o tratamento de dados detalhadas no Item 6.2.

8. COM QUEM A CONCRESERV PODE COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS E POR QUÊ?

8.1. A CONCRESERV só compartilha dados pessoais com os Operadores, Agentes descritos no Item 7.1 ou, eventualmente, com as Empresas Parceiras para fins de execução, monitoramento, cobrança e melhoramento dos Serviços. Os operadores e as Empresas Parceiras estão sujeitos às políticas de segurança da informação da CONCRESERV, aos termos contratuais específicos e responsabilidades legais cabíveis.
8.2. Os Operadores e as Empresas Parceiras possuem termos de uso e políticas específicas com relação à proteção de dados pessoais, que não se sobrepõem à presente Política de Privacidade, de forma que o Usuário deve consultá-las para maiores informações acerca do tratamento de dados pessoais realizados por esses terceiros.
8.3. Há situações excepcionais que autorizam a CONCRESERV a compartilhar dados pessoais com terceiros, sendo elas:

• Caso de venda, fusão ou aquisição de um negócio ou ativo;
• Por obrigação legal, judicial ou regulatória;
• Por suspeita de conduta potencialmente criminal ou fraudulenta; e
• por solicitação expressa do titular dos dados pessoais.

9. COMO A CONCRESERV REALIZA A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS?

9.1. A CONCRESERV contrata operadores localizados no exterior com o objetivo de armazenar os dados pessoais que estão sob sua custódia.

10. O QUE ACONTECE QUANDO TERMINAMOS DE TRATAR SEUS DADOS PESSOAIS?

10.1. Após o término do tratamento dos dados, a CONCRESERV poderá manter os dados pessoais do Usuário pelo período exigido e/ou permitido pela legislação aplicável, para fins de evidência em caso de eventual demanda judicial> Findo o período acarretará na eliminação dos dados. A CONCRESERV toma todas as medidas de segurança de informação necessárias para garantir a proteção destes dados, conforme esta Política.

11. TRATAMOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

11.1. A CONCRESERV não coleta, compartilha ou faz o tratamento, de forma intencional ou consciente, de Dados Pessoais Sensíveis. Desta forma, o Usuário ou Visitante não deve fornecer qualquer tipo de informação desta natureza à CONCRESERV posto que, para a relação comercial firmada com a CONCRESERV, tais dados não são, em momento algum, úteis, necessários ou solicitados. Caso sejam fornecidos dados pessoais sensíveis sem aviso, por engano ou imprudência, será interpretado que o titular dos dados autorizou expressamente a CONCRESERV a tratá-los com objetivo de remoção ou destruição.

12. TRATAMOS DADOS PESSOAIS DE MENORES DE 18 ANOS?

12.1. A CONCRESERV não coleta, de forma intencional ou consciente, informações de menores de 18 anos e solicita que os Usuários ou Visitantes não forneçam esse tipo de dado à CONCRESERV. Caso sejam fornecidos dados pessoais de menores de 18 anos sem aviso, por engano ou imprudência, será interpretado que o responsável pelo titular dos dados autorizou expressamente a CONCRESERV a tratá-los com objetivo de remoção ou destruição. A CONCRESERV pode coletar dados pessoais de indivíduos de 16 e 17 anos em casos específicos, casos em que os responsáveis desses titulares concordam com o tratamento.

13. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?

13.1. De acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, o Usuário e o Visitante do Website possuem os seguintes direitos:

• Confirmação: o Usuário/Visitante poderá requerer a confirmação de quais são os dados pessoais objeto de coleta e tratamento pela CONCRESERV.
• Acesso: o Usuário/Visitante pode requisitar, a qualquer momento, uma cópia dos dados pessoais sob custódia da CONCRESERV e de sua titularidade.
• Correção: o Usuário/Visitante pode, a qualquer momento, solicitar a correção de seus dados pessoais. Para efetivar a correção, a CONCRESERV checará a veracidade e titularidade dos dados pessoais fornecidos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: o Usuário/Visitante pode requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de seus dados pessoais e solicitar sua exclusão da base de dados da CONCRESERV quando entender que são desnecessários ou excessivos (vide Item 13.3 desta Política).
• Portabilidade: o Usuário/Visitante possui o direito de solicitar a transferência de seus dados pessoais a outro prestador de serviços, salvo em relação aos dados pessoais já anonimizados pela CONCRESERV.
• Exclusão: o Usuário/Visitante poderá requerer a exclusão de seus dados pessoais, conforme disposições dos Itens 10 e 13 desta Política.
• Compartilhamento: o Usuário/Visitante possui o direito de ser informado acerca de todas as entidades com as quais seus dados pessoais são compartilhados.
• Não consentimento: o Usuário/Visitante pode não consentir com o tratamento de dados realizados pela CONCRESERV, ressalvado os casos em que não é necessário o consentimento para seu tratamento (vide Item 8.3 desta Política). No caso de retirada do consentimento, a CONCRESERV ficará impossibilitada de fornecer seus Serviços (vide Item 13.3 desta Política).
• Revogação do consentimento: o Usuário/Visitante poderá revogar seu consentimento acerca do tratamento de seus dados pessoais realizado pela CONCRESERV, ressalvado os casos em que não é necessário o consentimento para seu tratamento (vide Item 8.3 desta Política), sendo que o tratamento realizado previamente à solicitação continuará válido. A revogação dos consentimentos expressos nesta Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso da CONCRESERV pode resultar na impossibilidade e inviabilização do uso do Website e dos Serviços (vide Item 13.3 desta Política).
• Revisão: o Usuário/Visitante tem o direito de solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais. Este tipo de tratamento ocorre na avaliação automática do perfil de crédito do Usuário que utiliza os Serviços de crédito descritos nos Termos e Condições de Uso da CONCRESERV.

13.2. O Usuário e o Visitante têm ciência de que, a qualquer tempo e por qualquer razão, poderá ter livre acesso a seus dados pessoais, pedir a sua atualização, retificação, modificação, portabilidade, exclusão e/ou revogar os consentimentos fornecidos nesta Política. Para tanto, é necessário entrar em contato com o encarregado pela proteção de dados pessoais da CONCRESERV pelo e-mail: meusdados@concreserv.com.br.
13.3. A CONCRESERV alerta que a revogação dos consentimentos expressos nesta Política pode resultar na impossibilidade e inviabilização do uso do Website e dos demais Serviços prestados pela CONCRESERV, que poderão ser imediatamente suspensos.

14. COOKIES

14.1. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo durante sua navegação, os quais registram e informam dados acerca de documentos cruciais para o gerenciamento da conta do cliente, serviços contratados e informações básicas das requisições realizadas no site.
14.2. Como mencionado no Item 5.1 desta Política, durante sua navegação, cookies serão gravados no seu dispositivo com objetivo de personalizar produtos, serviços e ofertas, melhorando sua experiência, além de permitir a visualização e negociação de suas dívidas e demais serviços oferecidos.
14.3. Terceiros ou Empresas Parceiras não são autorizados a coletar, utilizar ou tratar dados pessoais obtidos por meio de cookies.
14.4. Os Usuários ou Visitantes poderão impedir a instalação de cookies a qualquer momento por meio de alteração nas configurações de seus navegadores.

15. SITES DE TERCEIROS

15.1. O Website poderá ter em seu conteúdo links de outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela CONCRESERV. Ao clicar nestes anúncios ou links, o Usuário ou o Visitante será direcionado para o site destes anunciantes e, portanto, a partir deste ponto deverá observar as políticas e termos do site em questão, não possuindo a CONCRESERV qualquer ingerência sobre estes sites.

16. DÚVIDAS OU RECLAMAÇÕES

16.1. Caso você tenha alguma dúvida relacionada a esta Política de Privacidade ou queria fazer alguma sugestão ou reclamação sobre como usamos suas informações, entre em contato com o encarregado da CONCRESERV, que ele fará o possível para ajudá-lo.
16.2. O nosso encarregado pela proteção de seus dados pessoais denominado Data Protection Office (DPO) possui como atribuições:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• Orientar os empregados e os contratados a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

As apurações das manifestações são realizadas respeitando os pilares do sigilo, proteção do denunciante e eficiência da apuração. A Concreserv proíbe qualquer tipo de retaliação, devendo estes atos, quando identificados, serem imediatamente denunciados e, sendo constatada a infração, receberão as medidas disciplinares cabíveis. Os contatos deverão ser feitos pelo seguinte e-mail: meusdados@concreserv.com.br.